A busca e apreensão é um dos instrumentos mais invasivos e impactantes da investigação criminal. Normalmente ocorre de forma inesperada, nas primeiras horas da manhã, com grande quantidade de policiais, e pode envolver a coleta de documentos, computadores, celulares, valores e outros bens.

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Esses momentos costumam gerar pânico, constrangimento e confusão — e é precisamente por isso que a pessoa deve conhecer seus direitos e saber como agir.

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Uma conduta equilibrada e orientada juridicamente pode definir o rumo de toda a investigação.

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Mantenha a calma e evite qualquer reação impulsiva.​

 

A primeira reação de qualquer pessoa diante de policiais é tentar entender ou argumentar, mas confrontar, discutir ou resistir só agrava a situação e pode gerar novos delitos, como resistência ou desobediência.

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O correto é:

• manter postura serena;

• não atrapalhar o cumprimento da ordem;

• não ocultar objetos;

• não impedir a entrada dos agentes (se houver mandado válido).

Calma e prudência são fundamentais.

 

Exija o mandado e leia com atenção.

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O mandado deve ser apresentado antes da entrada, salvo raríssimas exceções.

Ao receber o documento, é essencial observar:

• o nome do juiz;

• o endereço autorizado;

• os fundamentos da decisão;

• o que pode ser apreendido;

• a finalidade da diligência;

• o horário autorizado (habitualmente diurno).

 

Se o endereço for diferente do local da diligência, a busca é ilegal.

Se o mandado permitir apreensão de documentos e a polícia leva bens sem relação com o fato, também há excesso.

 

Essas irregularidades podem levar à anulação da prova e, em alguns casos, ao trancamento da investigação.

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Registre tudo: filmagem, testemunhas, relação de bens.​

 

É fundamental que o morador ou responsável:

• filme a diligência (sem obstruir o trabalho);

• acompanhe o procedimento sempre que permitido;

• solicite que tudo seja descrito no auto;

• confira item por item da lista de objetos apreendidos;

• peça cópia imediata do auto.

Registros garantem proteção contra abusos e contra alegações falsas no auto lavrado pela equipe policial.

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Não forneça senhas - Você tem o direito à não auto incriminação.

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Em muitos casos, agentes pedem senhas de celular, computador ou e-mails “para agilizar”.

Contudo, você não é obrigado a fornecer a senha dos aparelhos, isto porque, você não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, ou ainda, colaborar para que as provas sejam produzidas.

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Importante se atentar que você não pode se opor a ordem judicial de busca por exemplo, mas você não é obrigado a auxiliar nas diligências.

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A jurisprudência entende que obrigar o investigado a entregar senhas viola o direito à não autoincriminação, neste caso, a defesa pode, inclusive, anular provas obtidas por meio de coerção, se comprovado que o fornecimento de dados se deu mediante coação.

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Evite falar — tudo poderá e será usado contra você.

 

Durante a busca, agentes frequentemente fazem perguntas informais.

As pessoas, nervosas, tentam se explicar, mas isso pode ser a pior parte, se indagado informalmente, limite-se a dizer que falará apenas na presença de seu advogado.

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Qualquer declaração fora desse contexto pode ser interpretada como confissão, contradição ou indício de culpa.

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Contate imediatamente seu advogado.

 

Uma busca e apreensão exige resposta técnica imediata, porque:

• as primeiras horas definem a narrativa do caso;

• irregularidades precisam ser registradas no ato;

• medidas urgentes podem ser requeridas;

• a defesa deve avaliar se houve abuso ou violação de domicílio;

• é possível, em muitos casos, pedir a devolução de bens e até a nulidade da diligência.

 

Operações complexas envolvem não apenas aspectos criminais, mas também patrimoniais, financeiros e reputacionais — e toda estratégia depende do primeiro atendimento jurídico.

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Quando a busca e apreensão pode ser anulada?

 

A diligência pode ser considerada ilegal quando:

• o mandado é genérico ou pouco fundamentado;

• a busca ocorre à noite sem justificativa;

• agentes entram em imóvel sem ordem judicial;

• apreendem objetos fora do escopo da decisão;

• há abuso de autoridade;

• há violação da cadeia de custódia;

• não são observadas formalidades essenciais.

 

Nesses casos, a defesa pode pedir:

• devolução imediata dos bens;

• desentranhamento da prova;

• reconhecimento da prova ilícita;

• trancamento da investigação, em casos de ilegalidade absoluta;

• responsabilização da autoridade.

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Conclusão

 

A busca e apreensão costuma ser o primeiro ato que causa grande impacto psicológico e jurídico na vida do investigado.

Mas, quando conduzida de forma irregular, pode se transformar em um poderoso ponto de ataque de uma defesa técnica e combativa, capaz até de anular processos inteiros e investigações.

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Conhecer direitos, manter a calma e ter orientação imediata são medidas que preservam provas, evitam abusos e protegem a integridade do investigado.